A cidadania na contemporaneidade brasileira

Cidadania ainda é um conceito entendido para muitos como restrito ao direito de votar e ser votado

Avaliação de Desempenho sob o Aspecto da Progressão na Carreira do Servidor Público Federal

administração pública está em busca contínua para o alcance da eficiência, analisando-se as diversas

Contribuição confederativa. Descontos.

Cláusula normativa.

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A imposição desses descontos aos empregados não filiados ao sindicato, por meio de cláusula normativa, fere o direito à livre associação e sindicalização, ensejando a devolução dos respectivos valores ao trabalhador.

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

O Reconhecimento da Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Genético como elemento integrante do Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

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da norma seu sentido e alcance, valorando os princípios da proporcionalidade e interpretação conforme

Precedentes Judiciais brasileiros

verdadeiro só irá imitar Hércules até certo ponto, a permitir que o alcance de suas interpretações se

“Processos Ecológicos Essenciais”: Uma análise da extensão da locução do §1º do artigo 225 da Constituição Federal

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Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão

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A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

parâmetros mais rigorosos estabelecidos para que o condenado alcance a benesse da progressão de

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O Emprego do Princípio da Fiscalização no Procedimento Licitatório como Manifestação do Primado da participação da Sociedade Civil

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Servidão Cultural em Pauta: Uma análise da intervenção do Estado na Propriedade Envoltória do Patrimônio Cultural Tombado

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